Termos de Serviço

Ao criar uma conta e utilizar o rKarga, concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de utilizar o serviço.

1. O serviço

O rKarga é uma plataforma de automatização de recargas de telecomunicações, operada pela DCSC Tecnologias, que permite aos utilizadores programar recargas automáticas para números de telemóvel em Angola (Unitel, Movicel e Africell). O serviço de conectividade às redes móveis é prestado por 5Linhas — Investimentos e Telecomunicações, S.A., parceiro operacional do rKarga.

2. Conta de utilizador

Para usar o rKarga é necessário criar uma conta com um endereço de email válido. O utilizador é responsável por:

• Manter as credenciais de acesso confidenciais
• Todas as actividades realizadas através da sua conta
• Notificar imediatamente o rKarga de qualquer uso não autorizado

O rKarga reserva o direito de suspender contas que violem estes termos.

3. Carteira e pagamentos

O serviço rKarga utiliza um sistema de carteira pré-paga:

• O utilizador carrega a carteira com o montante que pretende usar em recargas
• O valor das recargas é debitado da carteira a cada execução
• A subscrição mensal é cobrada separadamente e cobre o serviço de automatização
• O saldo da carteira não expira enquanto a conta estiver activa
• Em caso de cancelamento de conta, o saldo remanescente é tratado conforme a política vigente à data do cancelamento

4. Execução de recargas

O rKarga compromete-se a processar os agendamentos nos horários definidos, sujeito a:

• Disponibilidade de saldo suficiente na carteira do utilizador
• Disponibilidade e correcto funcionamento dos sistemas das operadoras
• Ausência de falhas técnicas externas ao controlo do rKarga

O rKarga não garante a execução de recargas em caso de indisponibilidade das operadoras ou de situações de força maior. Recargas falhadas são registadas no histórico e o utilizador é notificado por email.

5. Proibições

É proibido usar o rKarga para:

• Recargas de números sem autorização do titular
• Actividades fraudulentas ou ilegais
• Revenda não autorizada de recargas com markup de preços
• Qualquer uso que viole a legislação angolana vigente

6. Histórico e auditoria

O histórico de transacções é registado de forma imutável. O rKarga mantém registos de todas as operações por um mínimo de 5 anos para fins de auditoria e conformidade regulatória. O utilizador pode consultar o seu histórico completo a qualquer momento através da plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

O rKarga não é responsável por:

• Danos indirectos ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Falhas nas redes ou sistemas das operadoras de telecomunicações
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta por negligência do utilizador

8. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da plataforma. O acesso ao serviço mantém-se até ao final do período de subscrição pago. Para eliminar a conta e os dados associados, contacte contacto@rkarga.ao.

9. Alterações aos termos

O rKarga pode actualizar estes termos. Para alterações materiais, o utilizador será notificado por email com 15 dias de antecedência. A continuação do uso do serviço após esse período constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da cidade de Luanda, Angola.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

• Email: legal@rkarga.ao
• Formulário: rkarga.ao/contacto